DIREITO PENAL
O que é Direito Penal
Advogado de Direito Penal é aquele que atua na defesa e interesse dos clientes envolvidos com imputações e ou infrações criminais. Todo o acusado tem o direito constitucional de ser assistido por um advogado durante os atos que envolvem a acusação de prática de qualquer crime, inclusive durante a fase de investigação. Aqui colocamos nosso conhecimento a serviço do cliente, de forma personalíssima e confidencial.
Prisões em flagrante
A presença e assistência de um advogado ao preso em flagrante é garantia constitucional para que nenhuma ilegalidade seja cometida.
Acompanhamento de Inquéritos Policiais
O inquérito policial é o principal instrumento para a coleta de provas de ocorrência de crime e respectiva autoria, conduzido pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal. A atuação do advogado de defesa, desde o primeiro momento, é essencial.
Defesas em Ações Penais
O processo criminal tem início com a denúncia feita pelo promotor. Essa denúncia deve obedecer a uma série de requisitos e possuir uma justa causa. A defesa realizada desde o início poderá identificar a melhor estratégia e mais segura linha de trabalho, apontando os fatos e fundamentos para que a lei penal seja aplicada da forma mais benéfica possível ao acusado.
Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão.
Pedido de Liberdade Provisória.
Nem sempre as medidas coercitivas de prisão são aplicadas da forma mais adequada. O trabalho do advogado criminalista por vezes é fundamental para que a liberdade do acusado não seja tolhida de forma desnecessária.
Impetração de Habeas Corpus
O também chamado ‘remédio constitucional’ é o principal instrumento de defesa contra atos ilegais ou abusivos de prisão ou sua ameaça, bem como contra denúncias, inquéritos e ações penais sem justa causa.
Atuação em Tribunal do Júri
O Tribunal de Júri é um procedimento criminal destinado a julgar crimes contra a vida. A atuação do advogado criminalista deve ser a mais esmerada possível, uma vez que uma condenação, mesmo injusta, pode resultar em elevadas penas.
Recursos em Geral
A Constituição Federal garante a todos o direito ao duplo grau de jurisdição, ou seja, ninguém será definitivamente condenado podendo levar seu caso a instâncias judiciais superiores. Os recursos criminais, por vezes, tem o poder de corrigir erros e injustiças cometidas em decisões das instâncias inferiores.
Representações criminais e Pedido de Instauração de Queixa Crime
Em alguns casos, somente a vítima pode processar o acusado da prática do crime. Nesses casos existem regras especiais, cuja inobservância poderá inviabilizar o processo. Temos reconhecida experiência em ações dessa natureza.
Assistência de Acusação
O advogado criminalista pode, por interesse da vítima ou de sua família, atuar também na acusação, juntamente com o Ministério Público. Nestes casos, buscará a aplicação mais severa da lei penal.
Áreas de atuação
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